A “Carta de Direitos e Deveres do Utente” do INEM contém 7 artigos relativos aos Deveres dos Utentes e 15 artigos que determinam os seus Direitos.
Estes últimos vão do “direito a uma pronta e correta prestação de cuidados de saúde no local da ocorrência e transporte assistido para o hospital adequado”, passando por outros como o direito à “privacidade e intimidade no decurso da assistência médica prestada” ou “ser tratado com o máximo respeito pela dignidade humana”. Os direitos a “apresentar sugestões ou reclamações”, a “aceder a dados registados no seu processo clínico” ou o direito à “confidencialidade de toda a informação clínica e elementos identificativos que lhe respeitem” estão igualmente contemplados nesta Carta.
Estes últimos vão do “direito a uma pronta e correta prestação de cuidados de saúde no local da ocorrência e transporte assistido para o hospital adequado”, passando por outros como o direito à “privacidade e intimidade no decurso da assistência médica prestada” ou “ser tratado com o máximo respeito pela dignidade humana”. Os direitos a “apresentar sugestões ou reclamações”, a “aceder a dados registados no seu processo clínico” ou o direito à “confidencialidade de toda a informação clínica e elementos identificativos que lhe respeitem” estão igualmente contemplados nesta Carta.
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