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Princípio da Igualdade

Princípio da Igualdade

 

"Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual."
artigo 13º Constituição República Portuguesa


"Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei."


artigo 13º Constituição República Portuguesa

 

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A importância da multiplicação e divisão na Matemática

Não tanto devido à minha formação em gerontologia social, mas porque o trabalho destes colegas merece ser partilhado pelo mérito e excelência no papel que têm tido no quebrar de preconceitos e diminuição de tabus em relação aos mais velhos de nós, aqui vai foto editada por #portugueselily com muito muito orgulho! Parabéns pela extraordinária capacidade na inclusão de quem infelizmente,  pela sua natural  vulnerabilidade...é excluido.

Nascer Cidadão

Nascer Cidadão O projecto "Nascer Cidadão" permite registar os recém-nascidos imediatamente no próprio hospital ou maternidade logo após o nascimento perante funcionário do registo civil que para este efeito se desloca às unidades de saúde.

Sendo o nascimento declarado no hospital no posto de atendimento do nascer cidadão, não é necessária qualquer deslocação à conservatória do registo civil.

Para o registo de nascimento das crianças é necessário:
Escolher o nomeO nome é formado no máximo por dois nomes próprios e quatro apelidos.
- Os apelidos são os nomes de família.
- Sendo a criança estrangeira o seu nome será composto de acordo com a lei da sua nacionalidade. Escolher a naturalidadeFreguesia e concelho da maternidade, ouFreguesia e concelho da residência habitual da mãe.Apresentar os documentos de identificação dos pais sempre que possível.Após o registo de nascimento é entregue documento comprovativo do mesmo.O registo é gratuito. Fonte: http://www.irn.mj.pt/IRN/sections/ir…