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Uma proposta - Carta Municipal dos direitos dos peões



1. Direito aos passeios

2. Direito à segurança

3. Direito à acessibilidade:

4. Direito à sociabilidade, a sossego, a usufruto do espaço público.

5. Direito a uma fiscalização eficaz, sobretudo casos em que haja obstrução

das vias pedonais ou redução da visibilidade nas zonas de travessia e

desrespeito pelos limites de velocidade.

6. Direito ao planeamento do estacionamento sem prejuízo das zonas

pedonais.

7. Direito à formação de técnicos especializados em gestão viária urbana de

forma a suprir as necessidades da cidade.

8. Direito à provedoria, à existência de um interlocutor específico.

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