Nascer Cidadão
O projecto "Nascer Cidadão" permite registar os recém-nascidos imediatamente no próprio hospital ou maternidade logo após o nascimento perante funcionário do registo civil que para este efeito se desloca às unidades de saúde.
Sendo o nascimento declarado no hospital no posto de atendimento do nascer cidadão, não é necessária qualquer deslocação à conservatória do registo civil.
Para o registo de nascimento das crianças é necessário:
Sendo o nascimento declarado no hospital no posto de atendimento do nascer cidadão, não é necessária qualquer deslocação à conservatória do registo civil.
Para o registo de nascimento das crianças é necessário:
- Escolher o nome
- O nome é formado no máximo por dois nomes próprios e quatro apelidos.
- Os apelidos são os nomes de família.
- Sendo a criança estrangeira o seu nome será composto de acordo com a lei da sua nacionalidade. - Escolher a naturalidade
- Freguesia e concelho da maternidade, ou
- Freguesia e concelho da residência habitual da mãe.
- Apresentar os documentos de identificação dos pais sempre que possível.
- Após o registo de nascimento é entregue documento comprovativo do mesmo.
- O registo é gratuito.
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