Nascer Cidadão

 

 

O projecto "Nascer Cidadão" permite registar os recém-nascidos imediatamente no próprio hospital ou maternidade logo após o nascimento perante funcionário do registo civil que para este efeito se desloca às unidades de saúde.

Sendo o nascimento declarado no hospital no posto de atendimento do nascer cidadão, não é necessária qualquer deslocação à conservatória do registo civil.

Para o registo de nascimento das crianças é necessário:

• Escolher o nome
• O nome é formado no máximo por dois nomes próprios e quatro apelidos.
  - Os apelidos são os nomes de família.
  - Sendo a criança estrangeira o seu nome será composto de acordo com a lei da sua nacionalidade.
• Escolher a naturalidade
• Freguesia e concelho da maternidade, ou
• Freguesia e concelho da residência habitual da mãe.
• Apresentar os documentos de identificação dos pais sempre que possível.
• Após o registo de nascimento é entregue documento comprovativo do mesmo.
• O registo é gratuito.

Fonte: http://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/a_registral/registo-civil/docs-do-civil/nascer-cidadao/