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Alguma legislação

Programa Parlamento dos Jovens:

Resolução da Assembleia da República n.º 42/2006

Recenseamento Militar:

Decreto-Lei n.º 52/2009 - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 289/2000, de 14 de Novembro, definindo as acções necessárias ao recenseamento militar e os mecanismos de articulação entre os organismos do Estado que intervêm no novo modelo de recenseamento Decreto-Lei n.º 289/2000 - Lei do Serviço Militar

Recenseamento Eleitoral:


Lei n.º 13/99 - Estabelece o novo regime jurídico de recenseamento eleitoralLei n.º 47/2008 - Consagra medidas de simplificação e modernização que asseguram a actualização permanente do recenseamento
Leis Orgânicas
n.º 4/2005 e 5/2005
Lei n.º 3/2002

Lei Orgânica n.º 3/2010 de 15 de Dezembro - alarga o regime de voto antecipado a estudantes deslocados

Habilitação Legal para Conduzir:


Decreto-Lei n.º 313/2009
Lei n.º 87/2009

Justiça:

Lei nº 133/99 - altera o Decreto-Lei nº 314/78 Lei nº 147/99 - aprova a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo Lei nº 166/99 - aprova a Lei Tutelar Educativa

Comissão Nacional para os Direitos Humanos:

Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2010

Plano Nacional para a Igualdade - Género, Cidadania e não Discriminação:

Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2011, de 18 de Janeiro

Fonte: http://juventude.gov.pt/Legislacao/Paginas/Legislacao_Juventude.aspx#IpjTitle9

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Oil and gas in Portugal? No!

Não, não  consigo imaginar o que acontecerá depois do inicio da exploração de hidrocarbonetos na costa de Portugal... o que acontecerá à flora, à fauna  e ao meu coração português!
Fotografia tirada por mim em Aljezur

Não seja mero espectador

Envelhecimento da população pode pôr em causa as dádivas de sangue (Fonte: SIC notícias)


Do que está à espera? Não seja um mero espectador! Quem se vê numa situação de necessidade sabe a importância do que estou a falar. Não custa nada... é tão fácil!  Dirija-se ao serviço de sangue do hospital da sua zona de residência.

Fotografia tirada por mim no palco do Teatro Lethes em Faro


Mira

Olhe para além do horizonte...

o que para si é dado como garantido pode não ser para qualquer outro cidadão...

O valor de estar seguro?
De ter cuidados de saúde?
De ter a acesso à educação?
De ter liberdade para dizer o que pensa?

....olhe ... olhe bem...

participe, doe, faça...

seja ativo e não se conforme com a injustiça...

Sinta-se O cidadão isento, com visão genuína, transparente e transversal. Estabeleça prioridades, saiba perder...Seja  verdadeiramente feliz!

Fotografia tirada por mim em Aljezur